Viva a República [25-EX-14]

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Importante

1. Este blogue pretende, através da utilização do autocolante já conhecido, clamar pela consciência cívica dos condutores e dar aos indignados uma ferramenta para expressarem legalmente a sua indignação, não pretendendo de forma alguma apelar a qualquer tipo de dano nos veículos infratores;

2. É para nós ponto vital estabelecer que não cabe ao peão encontrar soluções para a uma hipotética falta de lugares de estacionamento ou excesso de automóveis. Esse é um problema de quem estaciona;

3. Relativamente aos comentários e às mensagens, este blogue admite a troca de ideias e não a troca de insultos. Quem escreve deve ter compostura, quem lê pode ter a certeza de que onde se lê que algum comentário foi retirado o que lá estava não acrescentava nada a discussão nenhuma.

Passeio Livre e o Código da Estrada

Artigo 49.º - Proibição de paragem ou estacionamento

1 - É proibido parar ou estacionar: f) Nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direcionais, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões 3. Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima (…) de € 60 a € 300

Artigo 164.º - Bloqueamento e remoção

1 - Podem ser removidos os veículos que se encontrem: c) Estacionados ou imobilizados de modo a constituírem evidente perigo ou grave perturbação para o trânsito; 2 - Para os efeitos do disposto na alínea c) do número anterior, considera-se que constituem evidente perigo ou grave perturbação para o trânsito, entre outros, os seguintes casos de estacionamento ou imobilização: d) Em cima dos passeios ou em zona reservada exclusivamente ao trânsito de peões

Passeio
Livre

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