O ilegal continua legalizado, no espaço pedonal

Exmo. Sr. Ministro da Defesa Nacional Dr. Azeredo Lopes
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Fernando Medina
Exmo. Srs. Presidentes da Área Metropolitana de Lisboa e da Assembleia Municipal de Lisboa
Exmo. Sr. Vereador da Mobilidade de Proximidade da CML
Exmo. Sr. Responsável pelo Plano Pedonal de Lisboa,
Exmos. Srs. Vereadores da Assembleia Municipal de Lisboa

Embora a situação que se apresenta nas seguintes fotografias, esteja longe de se enquadrar numa matéria que coloque em causa a defesa nacional, não deixa de ser sintomática, do total desrespeito que a administração central revela pelos mais basilares princípios de um Estado de Direito, mormente, o respeito pela Lei e pelos tratados que Portugal, cujo estado, presuma-se, é pessoa de Bem, ratificou.

De acordo com a Convenção de Viena que aborda as boas práticas na gestão, entre outros, do tráfego pedonal, é claro que jamais se deve legalizar, através de sinalética ou de outras disposições legais, o estacionamento sobre o espaço pedonal. Em acréscimo, o espaço em apreço, de facto e não de jure, continuará a ser sempre um passeio, uma zona exclusivamente concebida e projetada para o tráfego pedonal.

Todavia, se os tratados internacionais não forem suficientemente dissuasores para que V. Exas. tenham piedade perante os peões, entidades que o presente Código da Estrada já define como utilizadores vulneráveis do espaço público, evocamos para o efeito, esperamos que seja o suficiente, a Lei Portuguesa. De acordo com Decreto-Lei 163/2006 de 8 de Agosto, mais especificamente, o anexo com as normas técnicas, na secção 1.2.1., é referido sem ambiguidades que "os passeios adjacentes a vias principais e vias distribuidoras devem ter uma largura livre não inferior a 1,5m".

Estas situações além de serem de facto vergonhosas num país desenvolvido, são em acréscimo ilegais. As situações expostas foram vergonhosamente legalizadas, tendo-se assim tornado numa aberração jurídico-pedonal. Para que os funcionários deste órgão do Estado, que presuma-se, de Direito, possam ter estacionamento à porta do local de trabalho, o próprio Estado incorre numa dupla violação das normas jurídicas, mormente na violação da uma convenção internacional que o Estado Português ratificou, mas também na violação clara, notória e patente da própria legislação nacional.

Fazemos referência, como V. Exas., por certo já podereis ter presumido, ao estacionamento "legalizado" para o Ministério da Defesa Nacional no Campo de Santa Clara, em Lisboa. Este é apenas um de vários outros exemplos aberrantes de uso de espaço público para estacionamento por parte de órgãos do Estado espalhados por todo o país. Haverá justificações de defesa nacional ou de ordem superior para esta decisão, ou estará patente tão-somente, por parte dos funcionários dos órgãos do Estado, um dos pecados capitais de acordo com Evágrio do Ponto, mormente a Preguiça?

A aguardar resposta.
Com os nossos mais cordiais cumprimentos
E nunca vos olvideis, que peões somo-los todos
Passeio Livre

 
 

Estacionamento ilegal e perigoso na Rua da Verónica (freguesia São Vicente)

Recebemos uma mensagem muito completa e bem detalhada, de um dos nossos leitores, mensagem enviada para as autoridades competentes com conhecimento do Passeio Livre, mensagem que publicamos na íntegra ipsis verbis.
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Exmos. Senhores
Polícia Municipal de Lisboa,
Presidente da Junta de Freguesia de São Vicente,

Hoje, dia 14/09/2016, pelas 14h, ao descer a Rua da Verónica (freguesia de São Vicente, Lisboa), observei diversas situações de estacionamento ilegal naquela rua. Venho por este meio reportar-vos essas situações.

Como explico abaixo, algumas das situações são especialmente graves pois põem em risco a segurança e o conforto de quem caminha por aquela rua, o que é especialmente grave tendo em conta que ali existe uma escola.

Para melhor descrever as situações que observei, podem encontrar de seguida: (i) mapa a localizar cada situação (todas ao longo da Rua da Verónica); (ii) descrição textual e fotos tiradas no local.

Situação A (junto à Escola Básica e Secundária Gil Vicente, ver mapa):

Diversos veículos estacionados em zona onde a sinalização indica que o estacionamento é proibido aos dias úteis 9h-19h (excepto tomada e largada de passageiros). Todos os veículos lá estacionados estavam vazios e desligados, logo certamente não seriam situações de tomada/largada de passageiros.

Esta situação obriga a que encarregados de educação que precisem realmente de tomar/largar alunos não o consigam fazer.


Situação B (junto à Escola Básica e Secundária Gil Vicente, ver mapa):

Diversos veículos ocupando uma porção substancial da zona de passeio pedonal localizada junto à entrada da escola, numa clara contra-ordenação do Artigo 49º do Código da Estrada.


Situação C (junto à Escola Básica e Secundária Gil Vicente, ver mapa):

Veículos estacionados em cima do passeio, obstruindo o direito dos peões a usar o passeio, numa clara contra-ordenação do Artigo 49º do Código da Estrada.

Esta situação obriga os peões a desviarem-se e a circularem pelo asfalto, pondo em risco a sua segurança.



Situação D (R. Verónica, junto ao Campo de Santa Clara, ver mapa):

Tal como na situação D, vários veículos estacionados em cima do passeio, obstruindo o direito dos peões a usar o passeio, numa clara contra-ordenação do Artigo 49º do Código da Estrada.

Esta situação obriga os peões a desviarem-se e a circularem pelo asfalto, pondo em risco a sua segurança.


Observo também que, de acordo com o Artigo 164º do Código da Estrada, as últimas 3 situações acima são passíveis de bloqueamento e remoção.

Estou certo que concordam que as 4 situações acima são especialmente graves, pois põem em risco a segurança dos cidadãos e o seu direito ao usufruto do espaço público.

Independentemente das dificuldades de estacionamento legal na freguesia, estas situações não são, por isso, justificáveis; nem devem, à luz da legislação da República Portuguesa, ser toleradas.

Como cidadão de Lisboa e utente regular daquela rua, solicito-vos que actuem em conformidade para que estas situações deixem de se verificar.

Agradecendo desde já a vossa valiosa atenção,

Melhores cumprimentos,

***Cidadão identificado***

Selvajaria na R. Andrade Corvo

Foi para isto que a Câmara Municipal de Lisboa andou a rebaixar passeios na Rua Andrade Corvo: para facilitar a selvajaria no espaço pedonal.

Pastel de Lata em Belém


Sem palavras. Realmente, há Portugueses, como este que estacionou esta lata em Belém sobre o passeio, que mereciam um prémio!

Colégio Cesário Verde, a proposta do CDS-Lisboa

Há cerca de três anos fizemos uma publicação (hiperligação) sobre o estacionamento abusivo em frente ao Colégio Cesário Verde, publicação essa que teve um elevado número de visualizações e comentários, por parte de pais e residentes do local.


Recebemos em relação a essa matéria, um email do Grupo Municipal do CDS Lisboa, referindo que a sua proposta para a solução do problema havia sido chumbada pelo grupo parlamentar do PS (ver mail infra).

O Passeio Livre em princípio opõe-se a qualquer solução que vise diminuir a qualidade ou o espaço alocado ao peão. Não fica totalmente claro pela proposta se o passeio seria reduzido para dar lugar a estacionamento, ou se o espaço para o estacionamento iria ser retirado ao já enorme espaço alocado ao automóvel nas três vias rodoviárias adjacentes. Não nos parece por conseguinte justo, que tendo o automóvel já direito a um enorme espaço público na Av. Infante D. Henrique, com seis vias rodoviárias exclusivas, ainda se retire em acréscimo mais espaço ao peão, para alocar em acréscimo mais carros, desta vez estacionados.

A solução que o Passeio Livre aceitaria ver realizada, seria a regulamentação do estacionamento para largada e tomada de passageiros, mas fazendo uso do espaço alocado ao automóvel nas três vias de circulação rodoviária adjacentes, ou seja, naquela zona em vez das três vias rodoviárias, estariam apenas duas; aliás seria assim que tal se deveria proceder no cumprimento do Código da Estrada, mesmo sem qualquer alteração estrutural na configuração da rodovia ou do passeio. As imagens de satélite dos mapas do Google clarificam a nossa posição.

Esta primeira imagem é a imagem atual. Repare-se na discrepância do espaço alocado e no facto de a avenida ser uma autêntica via rápida no meio da cidade, criando insegurança e ruído. A zona a "verde" não é de facto verde, pois como se pode ver pela imagem acima, o referido passeio está repleto de carros ilegalmente estacionados.


Tendo o CDS em Lisboa uma visão marcadamente autofílica, era uma solução similar à imagem seguinte, parece-nos, que o CDS apresentava para a referida zona:


Numa cidade já dominada pelo automóvel onde a distribuição do espaço público entre os diversos modos, é deveras iníquia, não podemos por conseguinte subscrever tal eventual solução, nem podemos aceitar o argumento do "mal menor", pois é esse tipo de argumento que tem usado a edilidade para por exemplo legalizar o estacionamento sobre o espaço pedonal.

Passeio Livre
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Exmos. Senhores

remeto para vosso conhecimento a recomendação apresentada pelo CDS na Assembleia Municipal de Lisboa, em 19 de Julho e que foi recusada com a seguinte votação:

A favor: CDS, PCP, PEV, BE, MPT, PSD e PAN. | Abstenção: IND. e PNPN | Contra: PS

Toda a informação pode ser consultada em http://www.am-lisboa.pt/503000/1/005393,000238/index.htm

Com os cumprimentos de
Júlio Sequeira

Assessor do Grupo Municipal
do CDS-PP na AML

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Por uma solução de mobilidade e de segurança junto ao Colégio Cesário Verde

O Colégio Cesário Verde, sito na Av. Infante D. Henrique, não possui nenhum espaço que permita a largada e recolha dos alunos que se deslocam em viatura particular.

A Av. Infante D. Henrique possui três faixas de rodagem que intersectam com outras artérias de elevada carga viária, nomeadamente a ligação á Avenida Marechal Gomes da Costa, Avenida Marechal António de Spínola e todo o trânsito em direcção a uma das saídas Norte da cidade de Lisboa.

Diariamente, verifica-se o congestionamento de tráfego e ocupação da faixa de rodagem por pais e encarregados de educação, na necessidade de deixar ou recolher os alunos do referido estacionamento e, simultaneamente, a ocupação abusiva do passeio público seja no período referido mas que se estende, também, durante o dia.

Tendo em conta que se trata de um estabelecimento com um número considerável de alunos e com a proximidade de uma via com bastante tráfego, importa encontrar uma solução viária que permita a normal circulação de peões no passeio e um espaço dedicado à tomada e largada de passageiros que garanta o cumprimento das condições mínimas de segurança.

Tal medida irá contribuir para a desocupação de uma das faixas de rodagem, a livre circulação de peões utilizada diariamente por moradores e trabalhadores da zona, bem como a segurança que se exige junto a estabelecimentos de ensino.

Nesse sentido, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal de Lisboa que recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

Apresente uma solução de mobilidade e acessibilidades que garanta:

  • A criação de uma zona de tomada e largada de alunos em frente ao Colégio Cesário Verde;
  • A reconfiguração do passeio existente garantindo a plena acessibilidade e mobilidade dos cidadãos;
  • A instalação de sinalética vertical e horizontal informativa de aproximação de estabelecimento escolar;
  • A avaliação e estudo da implementação de estacionamento em longitudinal e colocação de pilaretes no troço da Av. Infante D. Henrique compreendido entre o cruzamento com a Av. Marechal Gomes da Costa e com a rotunda na extremidade oposta.

Lisboa, 14 de Julho de 2016
O Grupo Municipal do CDS-PP

Diogo Moura

Insólito na Rua Maria Pia em Lisboa

Recebido por mail:
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Boa tarde

Venho seguindo o vosso blogue desde há uns tempos e hoje resolvi enviar-vos uma notícia que, sendo insólita no local onde resido, penso valer a pena divulgá-la pois algo estará para acontecer dado que, em 17 anos que resido neste troço da Rua Maria Pia em Lisboa, NUNCA ele esteve como as imagens demonstram, ou seja, PASSEIOS LIVRES de latas de 4 rodas para os peões PUDEREM livremente CIRCULAR PELO ESPAÇO QUE FOI CONCEBIDO apenas para eles E NÃO PARA SERVIREM DE GARAGENS PRIVATIVAS 24 HORAS POR DIA. Mas tenho a impressão que esta situação não vai durar muito.

A continuação do vosso excelente trabalho.

***Leitor identificado***










No Alto de São Popó, Lisboa

Avé Lisboa cheia de Graça
o Popó é convosco
Bendita sois Vós entre as cidades 
E bendito é o fruto do egoísmo, o carro
Santa Lisboa, mãe dos Lusos
rogai por nós infractores
agora e na hora da coima.
Amén

Estamos aqui hoje reunidos irmãos, neste sacro dia onde se aclama e sublima o nosso santo popó, para vos saudar e partilhar convosco as miraculosas e salvíficas images das ruas Sousa Viterbo e da paralela Rua Braancamp Freire no Alto de São João. Nestas ruas, o estacionamento é desde há muito autorizado em cima do passeio.

Escutai irmãos e atentai no espírito que uma das maiores virtudes cristãs é o respeito pelo próximo, o idoso, o vulnerável, a grávida, o deficiente motor, o invisual ou o amblíope. Devemos amá-los e respeitá-los antes mesmo de a nós próprios. Amar tal como Jesus amou.

Assim, em nome do Sumo Pontífice e de uma bula diretamente redigida pelo Espírito Santo, aqui se declara que todos aqueles que estacionaram os seus veículos no passeio são considerados hereges e não terão o lugar no reino dos céus. 

E de que vos vale o lugar no passeio, violando as redentoras premissas da Caridade, se o lugar nos céus vos fica vedado? A Verdade irmãos, é que estais longe de, à luz dos desígnios do Senhor, carregar a cruz de Cristo pois movei-vos apenas pelo Egoísmo e Preguiça, pecados capitais que São Tomás de Aquino tão sapientemente doutrinou nas actas da Salvação.

Rogo-vos irmãos, em nome da Cristandade que dizeis professar, respeitai o próximo e o vulnerável e jamais estacionai sobre o espaço pedonal.

Que o popó não esteja convosco. Vade retro!
"Ele está no meio de nós"

PEÕES: POR FAVOR TRANSITEM PELOS PASSEIOS!

Reparem no letreiro afixado na Rua Garret em 1953:
PEÕES: POR FAVOR TRANSITEM PELOS PASSEIOS!

E assim, a praga automóvel foi tomando, "passo-a-passo", conta da cidade!

Passando o espaço público a ser desagradável e inseguro, e considerando que as velocidades médias dos veículos subiam com o desenvolvimento da tecnologia, o número de atropelamentos de peões subia a cada ano exponencialmente. Surgem então os diversos código das estrada, com regras punitivas para os peões incumpridores por forma a salvaguardar a sua segurança. Peão era um termo militar, quase pejorativo, para o plebeu que andava na guerra a pé, em contraste com o nobre que andava a cavalo, o veículo de então, termo ainda hoje usado no xadrez. Por esta altura criam-se os parques infantis, depósito seguro para crianças irrequietas numa cidade periogosa. Com o aumento das velocidades dos veículos a motor, surge primeiro o polícia sinaleiro, e posteriormente a semaforização. Com a obesidade crescente, devido à falta de qualidade do espaço público para modos ativos, surgem abundantemente os ginásios, para resolver os problemas crescentes de saúde da população.

Por uma questão de boas acessibilidades

Já se percebeu o verdadeiro motivo para rebaixarem os passeios nos locais onde vão existir passadeiras: facilitar o acesso para estacionamento em cima dos passeios, tal como a foto da Rua Andrade Corvo demonstra.

Estacionamento junto à Praia da Torre em Oeiras

E assim se estaciona na Praia da Torre, em Oeiras! Já corre uma petição no município com milhares de assinaturas para a construção de um silo de estacionamento na praia junto ao mar. Quando questionado sobre se a obra não seria onerosa e teria impactos ambientais o autor da petição, que teve acolhimento positivo imediato junto da autarquia, referiu que "as pessoas precisam do carro para trabalhar".

Um tesourinho deprimente, de Santa Apolónia

Estes animais, com todo o devido respeito que os animais merecem, não deviam alguma vez ter-lhes sido dado o direito de pegar num carro, porque por muito respeito que tenhamos pelos animais, não lhes colocamos um carro nas mãos. Num passeio protegido por vários pilaretes, em Santa Apolónia, não só se estaciona, como se circular de automóvel e bicicleta a bel-prazer. Falamos de um passeio, para peões!

"E só não estaciono na areia junto ao mar, por causa da vedação"

Na Praia do Bom Sucesso


Bomba de incêndio enterrada

Recebido por mail:

Bom dia,

Segue em anexo a foto de uma bomba de incêndio semi-enterrada com a qual me deparei hoje na rua Dom Francisco Manuel de Melo, em Lisboa.

Cumprimentos,
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Passeio Livre no jornal Público

Após a nossa publicação onde relatámos que o estacionamento selvagem na Av. Gago Coutinho em Lisboa teria sido legalizado, o Passeio Livre enviou uma carta pública ao presidente da Câmara de Lisboa, Dr. Fernando Medina, carta enviada com conhecimento das redações de alguns jornais diários.

O email foi o seguinte:

Ex.mo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. Fernando Medina.

Queremos vivamente repudiar a aberrão jurídico-pedonal, que a autarquia elaborou para a Av. Gago Coutinho. Recordamos, que de acordo com o ponto 1.1 da Carta Municipal de Direitos dos Peões, aprovada pela autarquia, os peões têm "direito à livre circulação com passeios isentos de viaturas estacionadas ou outros objetos que pelas suas características ou dimensões dificultem ou impeçam a passagem de peões".

Converter um passeio em estacionamento, é por conseguinte, uma aberração jurídica e viola de forma gritante a referida carta aprovada pela edilidade, considerando que de facto e não de jure, a zona continua a ser um passeio. É também uma autêntica aberração no campo da mobilidade pedonal, pois muitos dos veículos automóveis não respeitam sequer um espaço mínimo entre as paredes dos edifícios, ficando impossível a passagem de cadeiras de rodas ou carrinhos de bebés, já para não mencionar o total desrespeito que esta solução preconiza para pessoas com mobilidade reduzida ou invisuais.

Logo rogamos, o mais cedo quanto possível, a simples remoção da referida sinalética. Se a autarquia não tem a coragem política necessária para erradicar o estacionamento selvático na referida avenida, preservai simplesmente V. Exa. o status quo da referida situação, arcando politicamente com a consequência jurídica que tal situação selvática acarreta, ou seja, uma ilegalidade gritante e generalizada, à luz da alínea f) do n.º 1 do art.º 49.º do Código da Estrada.

Ex.mo. Sr. Presidente,
os nossos melhores cumprimentos e
saudações pedonais, porque peões somo-los todos.

Passeio Livre

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O jornal Público elaborou um artigo com referência à dita carta enviada às redações.

Também queremos o "Ar Livre" de poluição

Recebemos imagens de um dos nossos leitores que mencionam um táxi que nos últimos dias, na zona de Benfica e Sete-Rios, tem emitido uma quantidade colossal de fumo negro, sempre por onde passa. Onde estão os Centros de inspeções e a polícia? Será que niguém entende que este fumo é prejudicial à saúde humana?

Sendo o taxista um motorista profissional e acreditado, não teria que exisitir maior vigilância por parte das autoridades perante estas situações? Legitimam também estas situações junto da população, formas alternativas e mais limpas de transportes públicos, como a Uber, considerando que os carros da Uber são por norma sempre mais recentes?

 
 
 

"Viatura conduzida por um profissional"

Imaginemos se fosse conduzida por um amador! Rua do Viriato, Lisboa.

A Chronopost, tal como os CTT têm a indicação de que as suas viaturas são conduzidas por "profissionais" e que caso seja detetada alguma infração, as empresas poderão ser contactadas através de  nºs 707 (chamada com um custo muito superior a uma chamada local).

Porque não estamos à espera que seja a empresa a advertir o funcionário por esta manobra inaceitável com a sua viatura, partilhamos a foto que um dos nossos leitores nos enviou.