tag:blogger.com,1999:blog-938601043718768885.post745169440257113697..comments2024-02-25T14:33:46.582+00:00Comments on Passeio <br>Livre: Institucionalizar o AbusoPasseio Livrehttp://www.blogger.com/profile/05830439963438889800noreply@blogger.comBlogger16125tag:blogger.com,1999:blog-938601043718768885.post-53800806976414222072009-07-16T12:56:26.869+01:002009-07-16T12:56:26.869+01:00Veja-se um outro exemplo, bem nosso conhecido, em:...Veja-se um outro exemplo, bem nosso conhecido, em:<br /><br />http://sorumbatico-longos.blogspot.com/2009/07/blog-post.html<br /><br />O que está em causa é, na essência, o mesmo:<br />Há um determinado sinal do Código da Estrada que é "complementado" com uma "excepção" (desta vez sob a forma de um texto).<br /><br />NOTA: as 2 fotos que se vêem nesse link têm uma curiosidade adicional: a proibição devia estar 25m atrás da paragem do autocarro, e não a 10m, como está.<br />Foi, decerto, para aproveitar a existência do poste de iluminação e, assim, poupar 2 metros de tubo...Carlos Medina Ribeirohttps://www.blogger.com/profile/06852063579925203749noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-938601043718768885.post-82529017400223699542009-07-16T04:35:05.795+01:002009-07-16T04:35:05.795+01:00eu acho que deve haver algures na constituição que...eu acho que deve haver algures na constituição que é proibido danificar propriedade alheia. Se os carros em cima do passeio o fazem então que se danifique o sinalAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-938601043718768885.post-25353497417777515072009-07-16T00:18:10.996+01:002009-07-16T00:18:10.996+01:00Esta discussão é demasiado importante e interessan...Esta discussão é demasiado importante e interessante para se perder na caixa de comentários do blog, à medida que novos tópicos forem surgindo. O mesmo acontece com algumas que ficaram "lá para baixo". Aproveito por isso para sugerir aos autores do blog a criação de um fórum, modelo que me parece mais apropriado, pela maneira como ficam organizados os tópicos, pela possibilidade de fazer pesquisas e até pela eventual necessidade de registo, que provavelmente desencorajaria ameaças e outros comentários abusivos.PGnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-938601043718768885.post-11020707476657607732009-07-15T22:28:53.037+01:002009-07-15T22:28:53.037+01:00CLARAMENTE, para que não restem dúvidas (e em conf...CLARAMENTE, para que não restem dúvidas (e em conformidade com o que foi acima dito pelo JL): <br />1.º O estacionamento em cima do passeio é proibido por lei (neste caso o Código da Estrada). Logo a sua permissão administrativa é ilegal;<br />2.º Mesmo que o Código da Estrada o permitisse (hipoteticamente), não legitimava o acto, pois a lei não se basta com a vontade do legislador, tem de estar conforme com o «pacto social» e eu, quando prescindi da minha soberania em favor do Estado, não o foi para fazer aberrações destas, logo compete ao cidadão insurgir-se contra os abusos da Administração.<br />Autocolantes neles todos!<br />JC<br />PS: temos um novo Provedor de Justiça. É um bom assunto para submeter à sua apreciação, tendo em conta que esta «institucionalização do abuso» é uma prática que se está a banalizar!Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-938601043718768885.post-47574903841730067282009-07-15T22:08:52.914+01:002009-07-15T22:08:52.914+01:00«Aproveito para perguntar ao Carlos Medina Ribeiro...<i>«Aproveito para perguntar ao Carlos Medina Ribeiro: como é que veio a saber "que é legal"?»</i><br /><br />Já não sei ao certo quem mo disse, mas a informação foi-me dada há muito tempo num outro blogue, a propósito de "sinalização complementar" semelhante, existente em Lagos.<br /><br />Os sinais-base são os do Código da Estrada, e (a crer nessa informação) podem ser complementados com outros, rectangulares, brancos.<br /><br />Dito isso, se o que eles indicam é correcto ou não, é outro assunto completamente diferente.Carlos Medina Ribeirohttps://www.blogger.com/profile/06852063579925203749noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-938601043718768885.post-87891371739547822652009-07-15T10:21:34.429+01:002009-07-15T10:21:34.429+01:00"Quem for de lisboa conhece certamente a Av. ..."Quem for de lisboa conhece certamente a Av. do Brasil...pois bem .... deem um passeio por la e vejam as ultimas novidades...Estacionamento permitido em cima do passeio para todos e á borla!!!". Eu já mandei até para o cartas abertas sobre isto. É escandaloso. E o pior é que há um terreno enorme a 100 metros quase vazio.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-938601043718768885.post-62990518211765934512009-07-15T09:37:14.591+01:002009-07-15T09:37:14.591+01:00Os dois painéis que estão em baixo do sinal P são ...Os dois painéis que estão em baixo do sinal P são "oficiais", correspondendo aos modelos 12b e 12f. São painéis que só podem ser usados em complemento com este sinal (P), e destinam-se a indicar a disposição autorizada para o estacionamento de veículos.<br /><br />Mas está longe de ser claro que estes sinais legitimam o estacionamento em cima do passeio.<br /><br />Começa por ser curioso que o regulamento que criou estes painéis não faz qualquer referência a estacionamento em cima do "passeio". A placa sobrelevada que se vê no painel não é necessariamente um passeio (poderá ser uma berma sobrelevada?). Fica a primeira dúvida: estes painéis terão mesmo sido criados a pensar no estacionamento em cima do passeio?<br /><br />Se o piso sobrelevado que se vê no painel não é um passeio, o painel está a ser ilegalmente usado para permitir o estacionamento nos passeios. <br /><br />Se estes painéis se destinam mesmo a permitir o estacionamento em cima do passeio, a sua legalidade é no mínimo muito duvidosa. Eles foram criados por um simples decreto regulamentar (= com valor inferior ao de uma lei ou decreto-lei), e portanto não podem contrariar o Código da Estrada. Como disse LC, o Código da Estrada não prevê uma única excepção à proibição da paragem ou estacionamento em cima do passeio. Portanto, segundo o Código da Estrada, parar ou estacionar no passeio é absolutamente proibido, seja em que circunstância for.<br />Parece-me que este argumento é válido. Quando o Código da Estrada admite excepções às regras que prevê, di-lo expressamente. Por exemplo, no art. 27 estabelecem-se os limites de velocidade que todos conhecemos. Mas no art. 28, nº 1, alínea b), admite-se que possam ser fixados limites superiores aos legais (por ex., mais de 120 km/h) “quando a intensidade do trânsito ou as características das vias o aconselhem”.<br /><br />Não sou o primeiro a pôr em causa a legalidade destas situações em que se autoriza o estacionamento nos passeios, esta questão já tem sido levantada. <br /><br />Eis uma questão que devia ser discutida aqui e que o Passeio Livre talvez devesse explorar. Seria uma boa batalha começar a suscitar a ilegalidade desta “institucionalização do abuso”…<br /><br />Aproveito para perguntar ao Carlos Medina Ribeiro: como é que veio a saber "que é legal"?<br /><br />Em qualquer caso, mesmo que seja legal, não concordo, pelas mesmas razões pelas quais não concordo que os condutores em geral estacionem no passeio. <br /><br />JLAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-938601043718768885.post-37389586439524509552009-07-14T22:05:37.949+01:002009-07-14T22:05:37.949+01:00Institucionalizar a ilegalidade não será digno de ...Institucionalizar a ilegalidade não será digno de uma sociedade que procura a plena integração europeia, para junto de países onde este e outros problemas já deixaram de existir, há muitos anos.<br />Estamos nós a começar agora a luta contra esta praga infame de não se permitir que as pessoas andem a pé nos passeios. <br />E por falar em C.E., o art. 49º, al. f), não faz referência a isenções a Embaixadas, a Juntas de Freguesia, nem aos funcionários de museus! <br /><br />Em Junho pp enviei para este blogue, e foi publicada, uma foto onde se viam carros em cima de um passeio bem largo, onde a autarquia de Almada, desta vez louvor lhe seja feita, aproveitou esse local para um estacionamento legal, limitado por pilaretes. Ficou um espaço entre os pilaretes e os prédios de cerca de 3 metros, que dá bem para as pessoas circularem. Assim, está bem!<br /><br />Agora deste modo, nunca! <br />Fique bem, sr. Carlos Medina.<br /><br />LCAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-938601043718768885.post-8237424845981864272009-07-14T21:50:39.503+01:002009-07-14T21:50:39.503+01:00Apenas sou uma pessoa informada caro amigo das 19:...Apenas sou uma pessoa informada caro amigo das 19:47....Se nao cumpro pago por isso....Se os outros nao cumprem que paguem tambem...<br />Sou da sua opiniao caro Carlos ribeiro...mas neste país com estes politicos isto torna-se sempre numa ramboia....<br />O mais curioso é que os portugueses reclaman e reclaman, chamam nomes a este e áquele , mas durante as eleiçoes gostam é de abanar as bandeiras e dar beijinhos em antonios costas e santanas lopes...o nosso país e pessoas sao do mais falso que pode existir!!!<br /><br />Ate se deixam comprar por beijinhos , bonés e aventais....<br /><br />cmptsAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-938601043718768885.post-13124587589586785282009-07-14T19:47:11.875+01:002009-07-14T19:47:11.875+01:00O das 15:02 é um espertalhão. Sabe tudo e que ning...O das 15:02 é um espertalhão. Sabe tudo e que ninguém o contrarie!Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-938601043718768885.post-53548475069227174472009-07-14T18:56:54.303+01:002009-07-14T18:56:54.303+01:00Fui eu que tirei a foto, e vim a saber que é legal...Fui eu que tirei a foto, e vim a saber que é legal.<br /><br />O problema que se põe, então, é outro:<br /><br />1- Se o passeio é suficientemente largo para permitir o estacionamento de carros (sem prejuízo da uma passagem folgada de peões), então as autarquias que assumam isso, e façam recortes para estacionamento como deve ser.<br /><br />2- Caso contrário, o estacionamento deve ser proibido - ou, no limite, impedido (com canteiros, árvores, correntes, pilaretes, etc).<br />Assim como está é um convite a estacionar dessa forma em toda a avenida (e não só em frente à embaixada). Diga-se, de passagem, que é precisamente isso o que acontece...Carlos Medina Ribeirohttps://www.blogger.com/profile/06852063579925203749noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-938601043718768885.post-58680177821087189532009-07-14T16:13:30.483+01:002009-07-14T16:13:30.483+01:00"Ao senhor das 13:19...fique sabendo que exis..."Ao senhor das 13:19...fique sabendo que existindo ou nao parquimetros numa rua qualquer em qualquer cidade ou país é sempre proibido estacionar a menos 5 metros da passadeira ou menos 5 metros dos cruzamentos..."<br /><br />Meu caro, foi o que eu disse!! Não leu o que eu escrevi ou não quis ler?!! <br />Eis o que escrevi:<br />"...há inúmeros lugares de estacionamento pago criados pela Câmara (parquímetros) que são ILEGAIS, porque violam claramente o Código da Estrada, ao permitir o estacionamento a menos de 5 metros dos cruzamentos e das passadeiras".<br /><br />Além de não ter lido bem isto que eu disse, também não percebeu a ideia. O que eu quis dizer é que não basta existir um sinal a permitir o estacionamento para este passar a ser legal, e este exemplo dos parquímetros imediatamente antes dos cruzamentos e das passadeiras é um exemplo claro disso. O sinal diz que pode, mas não pode... <br /><br />Às vezes falta por aqui um pouco de calma...Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-938601043718768885.post-10417503166787760662009-07-14T15:02:16.782+01:002009-07-14T15:02:16.782+01:00Sim é legal....
Ao senhor das 13:19...fique saben...Sim é legal....<br /><br />Ao senhor das 13:19...fique sabendo que existindo ou nao parquimetros numa rua qualquer em qualquer cidade ou país é sempre proibido estacionar a menos 5 metros da passadeira ou menos 5 metros dos cruzamentos...<br /><br />O problema está em as pessoas nao procurarem ajuda para as suas duvidas...tiram logo as conclusoes todas....Existe um livro chamado código da estrada que cerca de 60% ou mais da populaçao devia colocá-lo na mesinha de cabeceira ao lado dos comprimidos ou entao levá-lo no carro....<br /><br />As pessoas deviam-se informar primeiro antes de mandar bitaites da boca para fora...<br /><br />Para terminar , gostaria de dizer que existem muitos lugares por este país fora em que é permitido estacionar em cima do passeio ,quando existe sinal a permitir claro.<br /><br />Quem for de lisboa conhece certamente a Av. do Brasil...pois bem .... deem um passeio por la e vejam as ultimas novidades...Estacionamento permitido em cima do passeio para todos e á borla!!!<br /><br />Fiquem bemAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-938601043718768885.post-75970562795000548582009-07-14T13:19:11.529+01:002009-07-14T13:19:11.529+01:00Legal ou ilegal, é uma tristeza. A totalidade do p...Legal ou ilegal, é uma tristeza. A totalidade do passeio está ocupada pelos carros. Como é que as pessoas passam? E os deficientes? E os carrinhos de bebés? No asfalto, sujeitos a serem atropelados pelos táxis e autocarros que por aqui passam "a abrir"?! Como é que alguma vez isto pode ser uma solução tolerável, obrigando as pessoas a passar na faixa de rodagem de uma avenida que está transformada numa autêntica via rápida?!<br /><br />Não fui eu o autor deste post, mas compreendo a indignação do autor. Permitir isto é o mesmo que estar a dizer aos restantes carros que estão estacionados neste passeio (não são só estes 4 carros da embaixada, não, há muitos mais...) que não faz mal ocupar o passeio com o carro, que não tem importância o facto de as pessoas não poderem passar no passeio.<br /><br />Este sinal foi pensado para situações verdadeiramente excepcionais e não para criar cidadãos "mais iguais que os outros", e NUNCA para permitir a ocupação TOTAL de um passeio. Portanto, tenho muitas dúvidas que esta situação seja legal.<br />Aliás, é sabido que por Lisboa inteira há inúmeros lugares de estacionamento pago criados pela Câmara (parquímetros) que são ILEGAIS, porque violam claramente o Código da Estrada, ao permitir o estacionamento a menos de 5 metros dos cruzamentos e das passadeiras. A Câmara também tem de obedecer à lei...<br />Portanto, a existência deste sinal por si só não transforma esta situação numa situação "legal"...Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-938601043718768885.post-27451427075174461982009-07-14T12:45:00.153+01:002009-07-14T12:45:00.153+01:00é legal sim... isso também já é ma vontade... quan...é legal sim... isso também já é ma vontade... quando tirei a carta a 5 anos, ensinaram-me esse sinal. tambem me ensinaram na altura que só havia 2 ruas em lisboa que tinham esse sinal, e eram no restelo por causa das embaixadas. há que ter um pouco de tolerancia também...João Ramalhohttps://www.blogger.com/profile/14828635073876456515noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-938601043718768885.post-72400126586796241522009-07-14T11:23:47.727+01:002009-07-14T11:23:47.727+01:00É uma tristeza quando são os próprios poderes públ...É uma tristeza quando são os próprios poderes públicos que permitem a ocupação de passeios pelos carros.Anonymousnoreply@blogger.com