Modelo de email para denunciar estacionamentos abusivos

Recebido por mail:

---------- Mensagem encaminhada ----------

Venho partilhar convosco uma informação importante. Ultimamente tenho tirado fotografias a carros ilegalmente estacionados (em cima do passeio ou passadeira) e envio um email para o seguinte endereço e com o seguinte conteúdo. Isto é no município de Lisboa e a Polícia Municipal responde ao email (normalmente em um ou dois dias) dizendo que levanta o auto respectivo. Assim sendo, seria interessante partilhar com o site Passeio Livre, para que mais gente comece a tirar fotografias e a enviar para a Polícia Municipal, para que finalmente quem estaciona mal o carro passe a ser multado - porque já sabemos que os agentes que se encontram nas ruas, normalmente, não fazem caso dos carros mal estacionados. É importante que a fotografia fique bem feita e inclua a matrícula da viatura.

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Assunto: Denúncia estacionamento abusivo

Excelentíssimos senhores:

Ao abrigo do número 5 do artigo 170º do Código da Estrada, venho por este meio fazer a seguinte denúncia de contra-ordenação para que a Polícia Municipal levante o auto respectivo e multe o responsável:

No dia xxx de xxx de 2017, às xxx horas, na Rua xxx, um pouco abaixo da porta do número xxx, a viatura com matrícula xxx-xxx-xxx (marca e modelo, se possível) encontrava-se estacionada em cima do passeio, em violação do artigo 49º.1 alínea f do Código da Estrada (opcional: e impedindo totalmente a circulação pelo passeio). Pode-se comprovar esta situação através das fotografias anexas ao presente email.

Os meus dados são os seguintes:
Nome: (nome completo do denunciante)
Morada: (morada completa do denunciante)
Cartao do Cidadão: (número do cartão do cidadão do denunciante)

Venho por este meio solicitar, nos termos do número 5 do artigo 170º do Código da Estrada, que procedam a autuar os responsáveis.

Obrigado e cumprimentos,
(Assinatura do denunciante)

1 comentário:

  1. Esse procedimento foi alterado.
    Agora não basta enviar email.
    Agora é obrigatório ir à esquadra da PM de Lisboa.

    Resposta que recebi:

    Exmo. (a) Senhor (a)
    Encarrega-me o senhor Comandante da Polícia Municipal de Lisboa, de informar V. Ex.ª, que a denúncia remetida a esta Polícia Municipal, mereceu a nossa melhor atenção.

    Nessa sequência, considerando o n.º 5 do artigo 170.º do Código Estrada (CE) e no cumprimento das instruções emanadas pela ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, que consigna que esta Polícia, mediante denúncia, deverá levantar auto de contraordenação, torna-se necessário recolher os elementos probatórios que sustentem formalmente este documento, conforme o n.º 3 do mesmo artigo.
    Assim e para que o procedimento tenha continuidade, deverá V. Ex.ª, no prazo de 15 dias úteis, comparecer nas Instalações desta Polícia Municipal, Rua Cardeal Saraiva, em Lisboa, no horário de funcionamento (09h00 ás 12h30 e das 14h00 ás 17h30), para identificação e assinatura presencial de documento com o relato da infração verificada (n.º 1 do artigo 170.º CE), devendo fazer-se acompanhar dos documentos de que seja possuidor e que façam prova dos factos denunciados. No seguimento deverá V. Exa. aceitar participar no procedimento na qualidade de testemunha.
    O não cumprimento do disposto no parágrafo anterior impossibilitará a continuação do procedimento, o que determinará o arquivamento do processo.

    Com os melhores cumprimentos
    Leandro Saraiva
    Agente Principal
    Divisão de Trânsito - Esquadra de Apoio
    Policia Municipal de Lisboa
    Rua Cardeal Saraiva, s/n, 1070-045 Lisboa
    Telf: 217225228

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