A melhor academia para o Código da Estrada

O "exemplo" de uma Escola de Condução: Campo Grande 264 em Lisboa. É assim há vários anos, a polícia sabe, a Junta de Freguesia também, mas nada se faz.

Num país de políticos corruptos, polícias ladrões e padres pedófilos, seria pedir demais que uma Escola que se preza por lecionar o Código da Estrada, alguma vez fosse a primeira a cumpri-lo.

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CÓDIGO DA ESTRADA

Artigo 49.º - Proibição de paragem ou estacionamento

1 - É proibido parar ou estacionar: f) Nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direcionais, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões 3. Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima (…) de € 60 a € 300.


Passadeiras na Rua do Loreto / Largo do Calhariz

Alertamos para as passadeiras na Rua do Loreto / Largo do Calhariz que
estão de forma crónica, constantemente ocupadas com viaturas automóveis.

Hoje mesmo uma senhora quase foi atropelada neste local exato.

Av. Praia da Vitória, Lisboa

Obras de dezenas de milhares de euros para aumentar a largura do passeio em... meio metro. O automóvel continua a ser, apesar das obras de "requalificação",  sacrossanto e vaca sagrada, na cidade em Lisboa.

Não seria uma excelente oportunidade para tornar a rua pedonal?

O espaço pedonal está à venda

Desta vez, esta vergonhosa situação, é perpetrada pela Swatch, na Gare do Oriente em Lisboa. E será que o peso do camião não deteriora em acréscimo a calçada? Tudo, para que seja montada, qual grupo de nómadas ciganos pós-modernos, uma enorme banca ambulante de venda de relógios.

O tratamento do peão em Cascais

Recordamos que de acordo com a legislação nacional, os passeios devem, dever no sentido de obrigação legal e não no sentido de recomendação - a clássica distinção anglófona entre must e shall, ou germânica entre sollen e müssen, distinção pouco clara na língua portuguesa - uma largura livre nunca inferior a 1.5 metros. Consta que em Portugal, quando convém à hegemonia automóvel, adota-se a versão shall e sollen das obrigações legais, mais especificamente com referência ao anexo e normas técnicas, da secção 1.2.1. do Decreto Lei 163/2006 de 8 de agosto.


Decreto Lei 163/2006 de 8 de agosto
Capítulo 1 - Via pública
Secção 1.2 - Passeios e caminhos de peões
1.2.1 - Os passeios adjacentes a vias principais e vias distribuidoras devem ter uma largura livre não inferior a 1,5 m.















Reclamação sobre estacionamento selvagem no Hospital São José


Para: Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.

Com conhecimento para: Gabinete do Ministro da Saúde Gabinete do Utente Centro Hospitalar de Lisboa Central,EPE 

Ex.mos Senhores,

Em 2010 tive de me deslocar ao Hospital de São José para levar a minha avó a uma consulta e assisti à inaceitável situação de estacionamento selvagem nas ruas interiores do hospital, que põe seriamente em causa a segurança e conforto de quem circula a pé no hospital - em particular, os utentes.

Na altura recebi uma resposta do Gabinete do Utente do CHLC. Cito uma frase dessa resposta: "conscientes da problemática que envolve o estacionamento, neste hospital, estão a ser tomadas algumas medidas, tendentes a melhor regular o estacionamento e circulação, em segurança."

Cerca de cinco anos depois, no passado dia 26/10/2015 passei de novo pelo Hospital São José.

Devo admitir que aquilo que observei deixa-me, como cidadão, envergonhado.

A situação do estacionamento selvagem aparenta ser pior que no dia em que 2010 enviei a reclamação e me foram prometidas medidas para resolver a situação.

Mais precisamente, observei as seguintes situações GRAVES:

* Um grande número de passeios bloqueados por carros indevidamente estacionados sobre os mesmos.

* Praticamente todas as passadeiras estão bloqueadas por carros indevidamente bloqueados. Circulei por todo o Hospital e as únicas passadeiras que encontrei desbloqueadas foram 2 (!) no Hospital todo: a passadeira de acesso à entrada às urgências e uma passadeira em que estava colocada uma barreira física a impedir o estacionamento sobre a mesma. Todas as restantes passadeiras estavam total ou parcialmente bloqueadas.

* Além do abuso sobre espaço pedonal e passadeiras, o estacionamento em 2ª e 3ª fila é frequente.

* Vários lugares reservados a ambulâncias ocupados por carros privados. As ambulâncias, por sua vez, são obrigadas a acumular-se na rua junto à entrada da Urgência de Medicina Interna, causando congestionamento nessa rua. Ouvi um segurança junto a essa entrada dizer a outro colega que o razão desse congestionamento é que as ambulâncias não podem estacionar nos lugares devidamente reservados pois estes estão ocupados por carros de "colegas".

* Uma grande porção dos carros infratores ostenta a identificação de funcionários do próprio Hospital.

Junto a isto o facto de:

* A maioria dos passeios em S. José tem menos de 1m de largura; é frequente haver obstáculos como sinalização vertical ou barreiras de cimento nesses passeios. Essa largura viola a Lei da Acessibilidade (Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de Agosto), constituindo um importante obstáculo à circulação segura dos utentes no Hospital.

* Muitas vezes só existe passeio de um lado, que em algumas ruas está interdito aos peões por carros estacionados nesse passeio; noutras ruas não existe qualquer passeio. 

Esta situação que não é digna de um país desenvolvido tem grandes custos para os utentes vulneráveis do Hospital: circular a pé nas ruas do Hospital é surpreendentemente difícil, desagradável e perigoso.

Complemento a minha reclamação com algumas fotografias (em anexo) que comprovam as observações que faço acima.

Mais acrescento que considero a situação que observei incompreensível, pois o hospital se situa numa zona central da cidade, que é bem apoiada por 2 parques de estacionamento subterrâneo (Mártires e Martim Moniz, a menos de 200m, e que se encontravam livres e com avenças disponíveis), por 2 linhas de metro e por várias carreiras da Carris. Logo, se não há condições para assegurar a segurança e o conforto dos peões (que somos todos), a solução de impor regras mais severas ao estacionamento e reduzir a lotação do parque interior é perfeitamente razoável e fácil de implementar.

Finalmente, friso que a gestão de estacionamento e circulação em estabelecimentos com ruas internas (como é o caso do Hospital) é um problema mais que estudado e para o qual existem soluções eficazes e simples. A título de exemplo, cito os bons exemplos de campus universitários em Lisboa que têm estacionamento e circulação automóvel controlada. 

Agradeço a vossa atenção e aguardo a vossa resposta.

Como cidadão, espero sinceramente que desta vez o problema seja abordado com a *urgência e a seriedade* que exige. 

Melhores cumprimentos, ***cidadão identificado***

Uma importante causa para o estacionamento ilegal



Muito do estacionamento ilegal, não se deve somente ao simples desrespeito pela Lei, mas também devido ao comportamento da linha vermelha no gráfico acima! Não duvidemos!

O Passeio Livre agradece

O funcionário público, que procedeu a esta hercúlea e ousada tarefa, deveria receber o prémio de funcionário público do ano, porque, ao contrário dos seus colegas, limitou-se a fazer cumprir a Lei! Obrigados cidadão, quem quer que sejas, pelo zelo demonstrado na defesa dos mais desprotegidos!