estacionamento ilegal com autorização de agente da PSP

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Subject: Reclamação sobre estacionamento ilegal com autorização de agente da PSP
Date: Mon, 09 Jul 2012 14:17:45 +0100

Exmos. Senhores,

Venho reclamar de uma situação por mim testemunhada, passada com um
agente vosso (Divisão de Trânsito da PSP Lisboa).

Passou-se esta manhã (dia 9 de Julho de 2012), pelas 11:15, na
passadeira junto à Procuradoria Geral da República, na Rua da Escola
Politécnica, Lisboa.

Estando eu a caminhar pelo passeio junto à referida passadeira,
deparei-me com um autocarro que estava estacionado imediatamente em cima
do traço branco que delimita a passadeira, a não mais de 1,5m da
passadeira. A fotografia em anexo foi tirada do meu telemóvel no momento
em que tudo se passou.
Atrás do autocarro havia cerca de 10m livres de automóveis.

Como cidadão informado sei que:
1) Esta situaçãoo é permitida pelo código da estrada, já que este
obriga o estacionamento a ser feito a pelo menos 5m da passadeira.
2) A distância de 5m que o Código da Estrada obriga serve para assegurar
que os peões que pretendem atravessar na passadeira têm uma visibilidade
suficiente para permitir a travagem aos automóveis que se aproxima.
3) A questão da visibilidade é particularmente importante quando o
veículo estacionado é um autocarro, dado o seu elevado volume cobrir
totalmente o peão.

Considero, pois, uma situação muito grave.
Punha em causa a segurança das centenas de peões que atravessam cada
manhã aquela passadeira muito movimentada.


Muito surpreendentemente, ao chegar ao local da passadeira constatei que
havia pelo menos 2 agentes de trânsito da PSP junto à mesma.
Dirigi-me a um deles, de nome *********, que se identificou como
agente da Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa.
Disse-lhe que notei que o veículo estava estacionado de forma irregular.

Perguntei-lhe porque é que o agente não agia perante a situação, que
punha em causa a segurança dos peões que atravessassem a passadeira.

A resposta foi pronta:
"Não há problema, pois o autocarro está estacionado atrás da linha branca."
Esta afirmação é incorrecta, pois a linha branca pintada junto às
passadeiras serve para marcar o limite até ao qual um veículo tem de
parar para deixar passar os peões na passadeira.
o está a 5m de distância, logo não serve para marcar o ponto a partir
do qual se pode estacionar.

Disse ao agente que ele se tinha enganado, pois a linha branca não
delimita o ponto a partir do qual se pode estacionar.
Insisti com a minha questão: "Porque é que o autocarro está estacionado
de forma irregular, pondo em causa a segurança dos peões que atravessem
a passadeira?"

Recebi nova resposta:
"Este autocarro tem um motivo para estar estacionado. Eu autorizei o
autocarro a estar estacionado aqui."
De novo, esta explicaçãoo respondeu à minha questão, pois o facto de
haver um motivo não evita que as normas de segurança que o código da
estrada exige sejam violadas - logo não evita que a segurança dos peões
seja posta em causa e que haja uma alta probabilidade de atropelamento
devido à situação autorizada pelo agente.

o esclarecido com a explicação do agente, insisti de novo com a
pergunta: "Não está em causa a segurança dos peões?"
A resposta foi evasiva e, mais uma vez, insuficiente para responder à
minha legítima questão:
"Já lhe expliquei tudo o que tinha para explicar."

o esclarecido, insisti de novo, afirmando queo estava em causa o
motivo que levou ao estacionamento, mas sim o facto da segurança dos
peões estar em causa. Perguntei de novo de que forma é que a situação de
excepção permitida ao autocarro assegurava a segurança dos peões que
atravessassem a passadeira.

O argumento usado foi: "A segurança dos peões que atravessam a
passadeira está assegurada porque eu estou presente."
Perguntei-lhe de que forma é que a presença do agente no passeio,
ocultado atrás do autocarro, podia prevenir algum atropelamento;
naturalmente não obtive resposta.


Ao fim de várias tentativas, não consegui obter uma única resposta
convincente, perante uma atitude que considero inadequada do agente (que
ora era evasivo e dizia que já tinha sido "suficientemente
esclarecedor", ora dava respostas incorrectas, como quando afirmou que
o havia problema estacionar em cima do traço branco).

Ao fim de cerca de 10min de interação com o agente, ele fechou a
conversa, dizendo que já tinha explicado tudo que tinha de explicar.
O autocarro persistiu no local, pondo claramente em causa a integridade
física dos vários peões que atravessavam enquanto esta situação durou.

Uma vez que:
1) Penso ser uma prioridade central do papel da PSP assegurar a
segurança dos cidadãos.
2) No ano passado, em Portugal morreram pelo menos 188 peões em
consequência de atropelamento. Mais de metade das vítimas mortais
atropeladas têm mais de 60 anos e 7% são crianças e adolescentes. Três
em cada quatro atropelamentos mortais acontecem dentro das localidades;
destes, 40% ocorrem quando o peão se encontra a atravessar a faixa de
rodagem (na maior parte dos casos, quando o peão está a atravessar a via
com sinal verde, numa passadeira ou a mais de 50 metros de uma passagem
de peões, ou seja, em local permitido).

Depreendo dos factos acima descritos que um agente da PSP explicitamente
autorizou uma situação que implicou um grande risco para a integridade
física dos peões que usam a passadeira.
Considero este facto como muito grave.

Segundo os esclarecimentos do agente, nenhuma medida foi tomada para
repor a segurança no atravessamento na passadeira - segurança que o
código da estrada impõe através da distância de 5m para o estacionamento.


Venho por este meio reclamar pela a situação que presenciei e pedir-Vos
formalmente qual a posição que a Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa
toma quanto aos factos que descrevo acima.


Agradeço desde já a vossa resposta.

Melhores cumprimentos,
*********
(leitor devidamente identificado)




5 comentários:

  1. As fotos do post anterior, onde se vêem carros da PSP estacionados em cima do passeio, mostram ao leitor o que pode esperar dessa corporação em termos de combate ao estacionamento selvagem.

    Ah! E não esquecer que, em caso de conflito que o leve a tribunal, veja o que pode esperar dos senhores juízes, dado que os outros carros são do Ministério da Justiça!

    F.C.

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  2. Os agentes não aparecem na foto e se não gravou a conversa vai obter a mesma resposta que eu obtive: o agente não falou com ninguém ou seja você é um alucinado. É assim que eles se protegem um aos outros como numa matilha. Não se esqueça que eles e todos os outros irresponsáveis que fazem parte da nossa "autoridade" são também condutores.

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  3. Eu felizmente das 2 vezes que reclamei de agentes através do site da PSP recebi respostas, correctas e que estavam a investigar o caso e que o agente tinha sido "chamado a atenção"

    Se é verdade ou não, eu não tenho forma de controlar mas acredito que o agente tenha sido repreendido e numa próxima vez tenha mais cuidado com o que faz

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  4. "Se é verdade ou não, eu não tenho forma de controlar mas acredito que o agente tenha sido repreendido e numa próxima vez tenha mais cuidado com o que faz"

    Você ainda acredita no pai natal, certo?

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  5. Numa notícia, hoje publicada no i online «http://www.ionline.pt/portugal/governo-assume-divida-277-milhoes-euros-da-camara-lisboa», encontra-se um cartaz, atrás do António Costa que reza assim: "UMA CIDADE PARA AS PESSOAS". ALDRABÃO! Foi este mesmo António Costa que durante a campanha em que foi eleito, prometeu TOLERÂNCIA ZERO ao ESTACIONAMENTO SELVAGEM e a bandalheira é a que se vê... Este letreiro, a ser verdadeiro e honesto, deveria dizer "UMA CIDADE PARA AS LATAS COM QUATRO RODAS"...!!!

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