O tratamento do peão em Cascais

Recordamos que de acordo com a legislação nacional, os passeios devem, dever no sentido de obrigação legal e não no sentido de recomendação - a clássica distinção anglófona entre must e shall, ou germânica entre sollen e müssen, distinção pouco clara na língua portuguesa - uma largura livre nunca inferior a 1.5 metros. Consta que em Portugal, quando convém à hegemonia automóvel, adota-se a versão shall e sollen das obrigações legais, mais especificamente com referência ao anexo e normas técnicas, da secção 1.2.1. do Decreto Lei 163/2006 de 8 de agosto.


Decreto Lei 163/2006 de 8 de agosto
Capítulo 1 - Via pública
Secção 1.2 - Passeios e caminhos de peões
1.2.1 - Os passeios adjacentes a vias principais e vias distribuidoras devem ter uma largura livre não inferior a 1,5 m.















Reclamação sobre estacionamento selvagem no Hospital São José


Para: Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.

Com conhecimento para: Gabinete do Ministro da Saúde Gabinete do Utente Centro Hospitalar de Lisboa Central,EPE 

Ex.mos Senhores,

Em 2010 tive de me deslocar ao Hospital de São José para levar a minha avó a uma consulta e assisti à inaceitável situação de estacionamento selvagem nas ruas interiores do hospital, que põe seriamente em causa a segurança e conforto de quem circula a pé no hospital - em particular, os utentes.

Na altura recebi uma resposta do Gabinete do Utente do CHLC. Cito uma frase dessa resposta: "conscientes da problemática que envolve o estacionamento, neste hospital, estão a ser tomadas algumas medidas, tendentes a melhor regular o estacionamento e circulação, em segurança."

Cerca de cinco anos depois, no passado dia 26/10/2015 passei de novo pelo Hospital São José.

Devo admitir que aquilo que observei deixa-me, como cidadão, envergonhado.

A situação do estacionamento selvagem aparenta ser pior que no dia em que 2010 enviei a reclamação e me foram prometidas medidas para resolver a situação.

Mais precisamente, observei as seguintes situações GRAVES:

* Um grande número de passeios bloqueados por carros indevidamente estacionados sobre os mesmos.

* Praticamente todas as passadeiras estão bloqueadas por carros indevidamente bloqueados. Circulei por todo o Hospital e as únicas passadeiras que encontrei desbloqueadas foram 2 (!) no Hospital todo: a passadeira de acesso à entrada às urgências e uma passadeira em que estava colocada uma barreira física a impedir o estacionamento sobre a mesma. Todas as restantes passadeiras estavam total ou parcialmente bloqueadas.

* Além do abuso sobre espaço pedonal e passadeiras, o estacionamento em 2ª e 3ª fila é frequente.

* Vários lugares reservados a ambulâncias ocupados por carros privados. As ambulâncias, por sua vez, são obrigadas a acumular-se na rua junto à entrada da Urgência de Medicina Interna, causando congestionamento nessa rua. Ouvi um segurança junto a essa entrada dizer a outro colega que o razão desse congestionamento é que as ambulâncias não podem estacionar nos lugares devidamente reservados pois estes estão ocupados por carros de "colegas".

* Uma grande porção dos carros infratores ostenta a identificação de funcionários do próprio Hospital.

Junto a isto o facto de:

* A maioria dos passeios em S. José tem menos de 1m de largura; é frequente haver obstáculos como sinalização vertical ou barreiras de cimento nesses passeios. Essa largura viola a Lei da Acessibilidade (Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de Agosto), constituindo um importante obstáculo à circulação segura dos utentes no Hospital.

* Muitas vezes só existe passeio de um lado, que em algumas ruas está interdito aos peões por carros estacionados nesse passeio; noutras ruas não existe qualquer passeio. 

Esta situação que não é digna de um país desenvolvido tem grandes custos para os utentes vulneráveis do Hospital: circular a pé nas ruas do Hospital é surpreendentemente difícil, desagradável e perigoso.

Complemento a minha reclamação com algumas fotografias (em anexo) que comprovam as observações que faço acima.

Mais acrescento que considero a situação que observei incompreensível, pois o hospital se situa numa zona central da cidade, que é bem apoiada por 2 parques de estacionamento subterrâneo (Mártires e Martim Moniz, a menos de 200m, e que se encontravam livres e com avenças disponíveis), por 2 linhas de metro e por várias carreiras da Carris. Logo, se não há condições para assegurar a segurança e o conforto dos peões (que somos todos), a solução de impor regras mais severas ao estacionamento e reduzir a lotação do parque interior é perfeitamente razoável e fácil de implementar.

Finalmente, friso que a gestão de estacionamento e circulação em estabelecimentos com ruas internas (como é o caso do Hospital) é um problema mais que estudado e para o qual existem soluções eficazes e simples. A título de exemplo, cito os bons exemplos de campus universitários em Lisboa que têm estacionamento e circulação automóvel controlada. 

Agradeço a vossa atenção e aguardo a vossa resposta.

Como cidadão, espero sinceramente que desta vez o problema seja abordado com a *urgência e a seriedade* que exige. 

Melhores cumprimentos, ***cidadão identificado***

Uma importante causa para o estacionamento ilegal



Muito do estacionamento ilegal, não se deve somente ao simples desrespeito pela Lei, mas também devido ao comportamento da linha vermelha no gráfico acima! Não duvidemos!