Na terra das Leis-da-Treta

O que estas imagens mostram é fácil de perceber:
Dois condutores, multados pela EMEL, decidiram mostrar o seu desprezo pela lei atirando as multas, ostensivamente, para o chão. Por sinal, apanhei a amarela, onde se diz que o infractor incorreu numa coima de €19,95 a €99,76.
Pois é... Sucede que não a vai pagar, nem lhe vai suceder RIGOROSAMENTE nada, pois a empresa (e sei-o de fonte certa) não tem meios (nem sequer legais - pasme-se!) para forçar o pagamento - o que só sucederia se o carro tivesse sido bloqueado.
O Prof. Medina Carreira costuma comentar este género de absurdos legais da seguinte forma: «As coisas são assim porque o legislador quis que elas assim sejam».
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Actualização (30 Jan 10): para que o assunto possa ser melhor debatido, juntou-se a imagem de baixo. Repare-se em dois aspectos:
Antes de mais, a trabalheira que teve o fiscal a preencher o papel. - sabe-se lá se ao frio e à chuva... Depois, a dificuldade que o condutor tem para pagar a coima (mesmo que o queira fazer), o que está bem patente no texto. Compare-se este procedimento com o das multas passadas - p. ex. - pela GNR, que há muitos anos prevêem o pagamento por Multibanco. Neste caso, e como pouca gente se irá deslocar, pessoalmente, à Rua Pinheiro Chagas nas horas de expediente (até porque não é fácil dar com ela!), supõe-se que a EMEL lhe mandará a coima para casa. O que se segue, em termos práticos (com cartas a andar para cá e para lá), é fácil de imaginar - pelo menos para quem não viva na Lua.
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Resumindo e concluindo: o legislador previu penalidades para quem não cumpra certas regras. Mas não soube (ou não quis?) prever uma forma de as aplicar eficazmente - dando à luz mais uma das inúmeras Leis-da-Treta em que o nosso país é pródigo. De facto, de duas, uma: ou foi incompetente, ou agiu assim de propósito. Ora, dado que a situação é conhecida há anos e anos (e quem a pode corrigir não o faz), a segunda hipótese é, de longe, a mais provável.
Têm, pois, toda a razão os que dizem que «o Código da Estrada é uma mera sugestão» e os que afirmam que, em Portugal, se legisla mal e porcamente.
Este é um caso paradigmático e, por isso, altamente pedagógico - como, aliás, só a verdade o pode ser, numa sociedade de gente adulta e responsável, capaz de encarar a realidade de frente.

Rua da Junqueira e o Orçamento participativo

«O passeio na Rua da Junqueira, junto ao Centro de Congressos de Lisboa, está diariamente invadido por viaturas automóveis.
As oito imagens dão uma ideia ligeira da gravidade do problema (a realidade é bem pior).
Esta situação é intolerável considerando que ocorre entre dois Parques de Estacionamento público.
Mais uma vez fica provado que o negócio dos parques de estacionamento tem apenas como objectivo central isso mesmo: negócio.
Alguém mais acredita que os parques são para libertar o espaço público dos carros?
Existem vários estabelecimentos de ensino neste arruamento assim como um centro de dia/lar para cidadãos seniors.
Já pedimos à CML medidas para salvaguardar o canal pedonal na Rua da Junqueira»
Carta de um Leitor,

Uma das propostas do Orçamento Participativo previa para Alcântara - Rua da Junqueira / Rua de Belém - a colocação de pilaretes em toda a artéria. Infelizmente tal proposta não obteve o número de votos necessarios para ser aprovada.


Precisamos de Super Heróis?

Pelo menos precisávamos que esta senhora japonesa viesse a Portugal

É assim... e MAI' nada!



Parque do Ministério da Administração Interna

A pedido de várias famílias: a marca amarela

Recebemos dezenas de contribuições com a marca amarela. Aqui estão apenas alguns exemplos.

"Ninguém cometeu maior erro do que aquele que não fez nada só porque podia fazer muito pouco" Edmund Burke. 

Autocolantes gratuitos! 

Temos milhares para oferecer. 

Escreva-nos: peao.exaltado@gmail.com












Estado de necessidade policial - gnr



«Caros,

Parabéns pelo vosso excelente blog.
Envio-vos em anexo uma fotografia tirada no dia 27 de Outubro por volta das 10h30. Trata-se de um automóvel estacionado em cima do passeio na Rua Jacinta Marto, Lisboa. O condutor teve o cuidado de se identifcar como GNR (fazer zoom no vidro do automóvel)... não fosse o caso de o quererem multar...
Cumprimentos,»
Carta de leitor,

Comparem Évora com Chartres....

O sempre excelente blog A Nossa Terrinha fez recentemente a comparação de Évora com Chartres. Estas duas cidades estão geminadas mas não podiam ser mais diferentes na atitude das autoridades perante o estacionamento ilegal.

Vale a pena ler, comparar e escrever à Câmara de Évora:
Praça de Sertório - 7004 - 506  Évora Codex
Telef.: +351 266777000        Fax: +351 266702950

Email: cmevora@mail.evora.net





Foto: a A Nossa Terrinha

Uma nova arrumação



A propósito do post anterior, que denuncia o arranque de pilaretes, veja-se isto:
Apesar do peso dos trambolhos, houve quem lhes desse uma nova "arrumação": repare-se no 2.º a contar da direita, na foto de cima, que não era suposto ali estar...

Já ali morreram pessoas...


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Dos 35 pinos colocados durante a tarde de sexta-feira, apenas dois estavam, ontem de manhã, de pé. O estacionamento voltou a ser possível em cima do passeio
Era uma obra reclamada há vários anos. «Pelo menos há seis», confidenciou um morador da Corrente. O tempo que demorou a construir, esse, foi significativamente menor. Quanto ao tempo que demorou a destruir, foi, ainda, expressivamente mais reduzido. Não a totalidade do investimento, diga-se, mas apenas parte. É que o passeio continua lá, mas dos 35 pinos, com cerca de 30 centímetros de altura, colocados na tarde de sexta-feira, apenas dois se mantiveram de pé, uma vez que os restantes 33 foram secretamente retirados durante a noite.

Aproveitando a “calada da noite”, sem ser preciso recorrer a grande força, pois o cimento ainda estava fresco, os pinos foram arrancados um a um de um passeio com perto de uma centena de metros. Os que mostraram maior resistência acabaram por ser “amarrotados”. Todos foram deixados no local, encostados à parede. Quem sobe de Coselhas em direcção a Lordemão, a determinada altura tem de abrandar para passar sem riscos no afunilamento da via. Assim que a estrada volta a ganhar largura, começam a aparecer, do lado direito, o passeio e os pinos da discórdia.

Ontem, a reportagem do Diário de Coimbra deslocou-se ao local e atestou a diferença de sentimentos. A indignação de alguns moradores, sobretudo os mais avançados na idade e, por isso, mais necessitados de caminharem em segurança, pelo estrago contrastava com a satisfação de outros por terem, de novo, espaço para estacionar. Com o passeio poucos discordam, o problema foi mesmo o impedimento de parar ou estacionar causado pela colocação dos pinos.

PSP esteve no local
Comum aos defensores e aos atacantes da obra, a cargo da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, o silêncio. Ou melhor, a não cedência de identificação pessoal. Curioso, também, é o facto do lado contrário da rua pertencer à freguesia de São Paulo de Frades. O objectivo da colocação dos pinos no já mencionado local foi apenas um: não permitir a paragem e o estacionamento, “libertando”, desta forma, o passeio apenas para o fim que lhe está destinado: a circulação pedonal.

O problema é que, dizem, muitos são os que por ali vivem que não têm garagem e/ou outro local para deixar o carro, pelo que, desde sempre, deixaram o carro na berma. Mas há também quem garanta a existência de vagas para estacionamento alguns metros mais abaixo ou acima. Sem se identificar, uma moradora na Corrente, embora concorde com o passeio, disse estar contra a colocação dos pinos, mas, também, contra quem os retirou sem autorização. «Nem uma coisa, nem outra», reforçou, antes de acrescentar: «Era preferível as pessoas terem falado».

Enquanto esteve no local, a reportagem do Diário de Coimbra presenciou o estacionamento de várias viaturas em cima do passeio. A PSP foi chamada ao local para tomar conta da ocorrência. Contactado pelo Diário de Coimbra, Francisco Andrade, presidente da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, disse ainda não ter conhecimento da “queda” dos pinos, em virtude de se encontrar ausente em Lisboa, a participar no XII Congresso da Associação Nacional de Freguesias.

«A junta recebeu um abaixo-assinado da população a solicitar para que não fosse permitido os carros pararem na curva. Fizemos a obra com a fiscalização da Câmara de Coimbra. Houve alguém que não gostou e arrancou os pinos. Agora, vamos tirá-los e a divisão de trânsito da Câmara que resolva, que meta lá um traço amarelo, que faça o que entender. Posso lembrar é que já ali morreram pessoas», terminou o autarca de Santo António dos Olivais.

in Diário de Coimbra 25 de Janeiro 2009