LEGALIDADE
A agência LUSA ouviu a Polícia Municipal de Lisboa e a PSP sobre as implicações legais da nossa acção: "Enquanto fonte da Polícia Municipal de Lisboa disse à Lusa que poderá estar em causa um crime semi-público de dano, dependente de queixa, a PSP considera que ´a simples colocação de um panfleto num veículo automóvel estacionado na via pública não confere, por si só, um crime de dano`.´Para um proprietário de um veículo apresentar queixa por dano, só se o papel/autocolante colocado no vidro, inequivocamente, destruir, deformar, alterar o vidro do automóvel ou o local onde foi colocado, e se houver dolo (intenção de produzir o efeito de dano) na sua colocação` explicou a PSP.
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pois. e entretanto explicar à policia onde estava estacionado :)
ResponderEliminarComo são rápidos a responder...
ResponderEliminarPela minha parte, aguardo há semanas pela resposta à questão abaixo, colocada via Câmara Municipal de Cascais.
"Boa Tarde,
Habito em Cascais, e venho pelo presente email manifestar o meu profundo desagrado (nôjo) pela forma como o espaço público pedonal (passeios, passadeiras,..) é indevidamente ocupado por viaturas automóveis neste concelho.
Na medida em que, no meu direito, me desloco frequentemente a pé com a minha filha de 2 anos, agradecia que me informassem com urgência de quais os procedimentos a tomar quando, como é frequente, encontro o passeio ocupado por uma viatura que impossibilite a nossa passagem. Alerto que NÃO é opção desviar-me para o meio da estrada, pois dessa forma colocaria desnecessáriamente em risco a minha integridade física e a da minha filha.
Tenho reparado com agrado na presença de danos nestas viaturas (riscos, limpa pára-brisas tortos, retrovisores partidos,..), imagino que provocados por algum dos muitos peões descontentes, como alerta para o imbecil que a tenha estacionado de tal forma. Não é todavia opção para mim, pois não é forma de educar a minha filha.
Obrigado pela atenção dispensada.
Cumprimentos,
..."
Pode continuar à espera, colar autocolantes, ir para a estrada, comprar um canivete de ponta afiada, etc.
ResponderEliminarA escolha é sua.
A Polícia Municipal de Lisboa está-se borrifando para os veículos que estacionam em cima dos passeios, à frente das portas dos prédios, deixando um espaço que por vezes tem de abrir-se a porta de esguelha, em local de paragem de transportes públicos, em locais assinalados com sinal de proibição de parar/estacionar, etc.. Agora pergunto eu: para que se serve a merda do Código da Estrada? É só para ser cumprido por algumas espécies da raça humana ou é geral? É só quando convém, ou nem por isso? Seria melhor acabar com essa treta do Código e cada um faz o que melhor entender! Já que estamos num país terceiro mundista, onde o respeito pelo próximo acaba em qualquer altura e onde se julga que a Liberdade é infinita para nós e restrita para os outros, então merda para este tipo de "democracia"!
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